⚖️ Atenção, morador de Piracicaba: Justiça suspende o aumento do IPTU e de outros impostos!
Quem tem imóvel em Piracicaba já estava se preparando para pagar um IPTU bem mais caro em 2026.
Mas uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu o reajuste de 21% e deu um alívio no orçamento das famílias.
A medida, que vale para o IPTU, ITBI, ISSQN e outras taxas da cidade, tem efeito imediato. O G1 Piracicaba e a EPTV divulgaram a notícia na última quinta-feira (9)-1.
🤔 Por que a Justiça suspendeu o aumento?
A Prefeitura de Piracicaba, sob gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD), enviou um projeto para atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis, que estava defasada desde 2011-8.
A base do cálculo do IPTU estava desatualizada há mais de 14 anos, e a revisão foi aprovada pela Câmara Municipal em regime de urgência no final de 2025-1.
Mas o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) viu problemas no processo.
Para o MP, a lei foi aprovada com vícios legislativos, ou seja, de forma irregular: faltaram debates amplos, pareceres técnicos obrigatórios e estudos de impacto financeiro-2.
O MP também apontou que o projeto foi votado muito rápido. Ele foi apresentado no dia 2 de dezembro de 2025 e sancionado no dia 29 do mesmo mês — em apenas 27 dias-2.
O relator do caso no TJSP, desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes, considerou esse prazo incompatível com a complexidade das mudanças e viu risco de prejuízo irreparável aos contribuintes, que poderiam ser cobrados com base em uma lei questionável-2.
Por isso, ele suspendeu os efeitos do novo Código Tributário, representando uma vitória importante para os cidadãos-4.
📝 O que fica suspenso?
A liminar suspende o reajuste do:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ITBI (imposto pago na compra e venda de imóveis);
- ISSQN (imposto sobre serviços);
- Todas as taxas municipais criadas ou reajustadas pela nova lei-5
A princípio, o valor do IPTU volta a ser o que era praticado antes, com base na planta de valores antiga, de 2011. Isso significa que, por enquanto, o aumento não deve ser cobrado.
🏛️ O que a Prefeitura diz?
A Prefeitura de Piracicaba informou que ainda não foi intimada formalmente da decisão, mas disse que vai adotar as medidas jurídicas cabíveis.
A administração municipal afirmou que está confiante na legalidade dos atos praticados e que a reformulação do Código Tributário foi baseada em estudos técnicos, incluindo análises da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e da Procuradoria-Geral do Município-27.
🧐 E agora? O que o contribuinte deve fazer?
Essa é a maior dúvida de quem já recebeu o carnê ou vai pagar o IPTU nos próximos meses.
O advogado Adriano Greve, em entrevista à EPTV, afiliada da Rede Globo, aconselha que os donos de imóveis paguem o imposto, mesmo com a suspensão-24.
A justificativa é que, se a pessoa não pagar, pode ter o nome negativado e sofrer com juros e multa.
Como a decisão ainda é provisória (liminar), pode ser que a Justiça mude de ideia no futuro-25.
A recomendação é: pague o IPTU normal, como a prefeitura está cobrando.
Se no final do processo a Justiça decidir que o aumento foi ilegal, você pode pedir a devolução do valor pago a mais, corrigido, nos próximos cinco anos-24.
Em outras palavras: é melhor pagar e, depois, se for o caso, entrar na Justiça para reaver o dinheiro, do que deixar de pagar e acabar com dívidas.
O especialista salienta, ainda, que a decisão judicial não vale para todo o valor do IPTU, mas apenas para a parte referente ao reajuste-3.
⏳ O que vem por aí?
A decisão do TJSP é uma liminar, ou seja, uma decisão provisória.
O mérito da ação (se a lei é mesmo inconstitucional ou não) ainda será julgado. O município de Piracicaba vai se manifestar no processo, e o caso pode se arrastar por alguns meses-4.
Por isso, a situação ainda não está 100% definida. Acompanhe os canais oficiais da prefeitura e a imprensa local para ficar por dentro dos próximos capítulos.
✅ Resumo para você não esquecer:
- A Justiça suspendeu o aumento do IPTU, ITBI, ISSQN e taxas em Piracicaba.
- A decisão é provisória, mas tem efeito imediato.
- Pague o IPTU para não ter problemas. Se a Justiça decidir que o aumento foi ilegal, você pede o dinheiro de volta depois.
- A Prefeitura vai recorrer. O caso ainda não terminou.
- Fique de olho nos noticiários locais para saber as próximas decisões.
Essa é uma grande notícia para o bolso do piracicabano.
Agora é esperar os próximos passos da Justiça e, enquanto isso, manter os boletos em dia para evitar dor de cabeça.
Por : José Santos (Maestro Cidão) Mtb: 007.4524/SP
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