Sob o numero 001856 2/2, foi protocolado na câmara municipal, uma denuncia crime de responsabilidade, com pedido de Impeachment do prefeito Luciano Almeida, assinada por Robson Robert Moreira, 213.248-04.
O argumento da protocolização está pela irregularidade no setor de infraestrutura urbana e da saúde pública, porém ele não está prescrito sobre a sua conduta criminal, mas sim em razão politica jurídica, com a idéia de provocar uma instauração de impedimento e discussão do caso por uma comissão estabelecida.
O fato, segundo fonte segura, foi achado em um certo contrato com dispensa de licitação (disputa com participação de várias empresas, vencendo quem tiver o menor preço) de serviços e construções de uma empresa Ltda., com a SEMAE, para serviço de pavimentação de asfalto com data inicial de 8 de junho de 2022, com prazo final de entrega do serviço em 7 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.490.862,90 e segundo Robson, a mesma empresa, foi novamente contratada em mesma parceria, sem licitação e no valor maior de 4.676.504,34, para exercer a mesma função do contrato anterior, válido para execução do serviço de "tapa buraco" com vigência entre 31 de janeiro de 2023 até 29 de julho, no total de R$9.167.367,24 sem uso do processo de licitação.
Quando isso acontece, a Lei Orgânica do Município estabelece a abertura de processo de cassação de mandato do prefeito com votação dos vereadores da Câmara Municipal e que está definida na Lei 201/67, sendo que o argumento que pesa sobre a empresa está na sua contratação por duas vezes seguidas, sem passar por licitação, e com o ultimo contrato ainda em vigor; tudo isto registrado no Portal de Transparência, junto a Secretaria de Obra e Zeladoria.
No setor de saúde, o denunciante também aponta a falta de médicos e numero de pacientes em fila de espera e falta de médicos, classificando como calamidade publica e números oficiais para justificação da sua tese. A Matéria por completo(Gazeta Piracicaba,24/03/2023/pag. 10.
Resumo texto: José Santos (Maestro Cidão) Mtb. 007.4724/SP
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