É Assim Que se Faz! Condenação por Compra de Votos Anula Mandatos em Francisco Alves

 

A Justiça Eleitoral impôs uma sentença de grande impacto político no município de Francisco Alves, no noroeste do Paraná. 

Em decisão relacionada às Eleições Municipais de 2024, um total de 14 candidatos ao cargo de vereador foi condenado por integrar um esquema ilícito de compra de votos, envolvendo a distribuição de "vales-combustível" a eleitores. 

A ação foi movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) com base em provas materiais apreendidas.

Dos 14 condenados, sete haviam sido eleitos e exerciam seus mandatos na Câmara Municipal, que é composta por nove vereadores. 

A sentença os declarou inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2024, determinou a anulação de todos os votos por eles recebidos e, no caso dos eleitos, decretou a perda dos cargos. 

No entanto, os parlamentares não são afastados imediatamente, pois mantêm o direito de recorrer da decisão e permanecem no exercício das funções até o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos).

As investigações, que incluíram mandados de busca e apreensão em um posto de combustíveis na véspera da eleição, comprovaram que os candidatos distribuíam pessoalmente os vales a eleitores, sem qualquer registro dessas despesas na prestação de contas oficial à Justiça Eleitoral. 

Essa prática configura abuso de poder econômico, pois desequilibra a disputa e vicia a liberdade de escolha do eleitor.

A denúncia do MPPR também atingiu o prefeito eleito, Alírio José Mistura (PSD), e o vice, Jair Ozório (PSB), sob a alegação de que o posto de combustíveis envolvido pertencia à família do prefeito. 

Contudo, o juiz considerou improcedente a acusação contra a chapa majoritária, pois as provas não confirmaram que eles entregavam os vales ou autorizavam expressamente a conduta.

Caso a condenação se torne definitiva após os recursos, o município de aproximadamente 8,5 mil habitantes passará por uma significativa reconfiguração em sua Câmara. 

Com a perda de sete dos nove vereadores, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) definir o preenchimento das vagas, podendo determinar uma recontagem dos votos válidos para redistribuição das cadeiras conforme o quociente partidário, entre outras soluções possíveis.

Quadro Comparativo: Candidatos Condenados por Abuso de Poder Econômico

Status Eleitoral	Nome do Candidato (Apelido)	Partido	Consequência da Sentença
VEREADORES ELEITOS	Devair Pôrto Santos (“Cutuca”)	PSB	Perda do cargo, inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
VEREADORES ELEITOS	Cioni Cassin do Nascimento (“Cioni Segurança”)	PSDB	Perda do cargo, inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
VEREADORES ELEITOS	Miguel Arcanjo dos Santos (“Miguel”)	PSDB	Perda do cargo, inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
VEREADORES ELEITOS	Célia Pereira Santos Geraldeli (“Celia Motorista”)	PSB	Perda do cargo, inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
VEREADORES ELEITOS	Maria Rosa Tolovi Ferrari (“Rosa Ferrari”)	PSDB	Perda do cargo, inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
VEREADORES ELEITOS	Dario Aparecido de Nigro (“Dario de Nigro”)	PSDB	Perda do cargo, inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
VEREADORES ELEITOS	Marcio Renato Trindade da Silva (“Professor Marcio Trindade”)	PSB	Perda do cargo, inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
CANDIDATOS NÃO ELEITOS	Edgar Saldeira Guedes (“Edgar Guedes”)	PSDB	Inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
CANDIDATOS NÃO ELEITOS	Valdinei Cardoso dos Santos (“Valdinei Motorista”)	PSB	Inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
CANDIDATOS NÃO ELEITOS	Jonas Rafael Leão (“Faustão”)	PSDB	Inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
CANDIDATOS NÃO ELEITOS	Maria Aparecida da Silva (“Cida Cida”)	PSB	Inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
CANDIDATOS NÃO ELEITOS	Daniel Rodrigues Santos (“Daniel Rodrigues”)	PSB	Inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
CANDIDATOS NÃO ELEITOS	Ely Elete Dalabenetta da Cruz (“Ely da Feira”)	PSDB	Inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.
CANDIDATOS NÃO ELEITOS	Simone de Oliveira Avanci (“Simone Avanci”)	PSB	Inelegibilidade por 8 anos, votos anulados.